Direito Previdenciário: Conheça, importância da atuação do Advogado!

O Direito Previdenciário trata das questões à Previdência Social e à Seguridade Social, trata-se de um ramo autônomo do direito uma vez que possui métodos e leis específicas.Vai aprender sobre o conceito, princípios e atuação profissional.

O que é Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é uma área jurídica que faz parte do Direito Público e que tem como objetivo regulamentar a Seguridade Social. Como se trata de um ramo autônomo, conta com métodos e princípios próprios, assim como legislações específicas.

Conheça quais são os princípios do Direito Previdenciário?

Os princípios da previdência social são a universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição; quantum da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho não inferior ao salário mínimo; cálculo dos benefícios, considerados todos os salários de contribuição corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios e previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Qual é a importância do Direito Previdenciário?

Pensar no futuro é fundamental, especialmente quando se trata da segurança financeira, e é exatamente isso que o direito previdenciário busca garantir: a proteção social dos trabalhadores e aposentados no Brasil.

Por exemplo, imagine que um trabalhador tenha direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição, mas não sabe como solicitá-la. essa falta de conhecimento pode fazer com que ele trabalhe mais anos do que o necessário, prejudicando sua saúde física e mental Além disso, pode fazer com que ele deixe de receber uma renda mensal que poderia ajudá-lo a manter um padrão de vida adequado após a aposentadoria.

Por isso, todos os colaboradores, independente do tipo de trabalho que realizam, entendam seus direitos previdenciários. Dessa forma, eles podem manter que estão contribuindo corretamente e receber todos os benefícios aos quais lhe são garantidos, protegendo assim sua renda e qualidade de vida no futuro.

Quais as atividades de um advogado especialista em Direito Previdenciário?

Entre suas tarefas gerais, estão: solicitação de aposentadoria de todos os tipos (por idade, por invalidez etc.); solicitação de pensão por morte; pedidos de auxílio em razão de eventos extraordinários, como afastamento por doença ou acidente; encaminhamento dos pedidos nas esferas judiciais; cálculo de tempo de serviço e status das contribuições tributárias para o INSS.

O advogado previdenciário acompanha todas as etapas da concessão de pensões e benefícios. Ele pode trabalhar tanto como consultor especializado na área quanto na condução dos processos em si.

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Redação Marketing Pollyanna Regadas.